Novo valor do salário mínimo já está valendo

Desde o dia 1º de janeiro, trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada – BPC terão o salário mínimo reajustado para R$1.412,00. O novo valor inclui a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, de 3,85% e mais três pontos percentuais, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto do País em 2022. O valor atualizado já será pago no contracheque que é pago em fevereiro. A informação consta no Decreto 11.864/23, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O reajuste é uma das estratégias do governo federal para reduzir as desigualdades no Brasil, garantindo que os trabalhadores tenham um ganho real e sejam incluídos no crescimento econômico. Isto porque o cálculo considera a expansão do PIB, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, de dois anos anteriores, além da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Em maio de 2023, o Executivo Nacional anunciou um aumento do salário mínimo, de R$1.302 para R$1.320, e encaminhou o Projeto de Lei de valorização permanente do salário mínimo ao Congresso Nacional, resultado no aumento vigente a partir de 2024.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -Dieese, 59,3 milhões de pessoas têm, no salário mínimo, a referência para sua renda. O reajuste, portanto, pode resultar em um aumento da renda anual de R$ 69,9 bilhões.

Em nota técnica, o Dieese argumenta que, ao elevar o piso nacional, a política contribui para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e brancos, entre regiões do Brasil, tendo também impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais de outras categorias de trabalhadores.

Da Redação do Portal Dedução, com informações da Agência Gov.br