Rescisão contratual: quais os diferentes tipos de verba rescisória e o que entra no cálculo

No universo das relações trabalhistas, o rompimento de um contrato de trabalho desencadeia uma série de mudanças nos direitos e obrigações entre empregador e colaborador. Para compreender esse processo complexo, é essencial explorar as nuances das verbas rescisórias, um aspecto importante, muitas vezes permeado por dúvidas.

Ao encerrar um contrato de trabalho, diversas obrigações trabalhistas entram em cena, exigindo cálculos precisos e pagamentos pontuais. As principais verbas rescisórias incluem:

• 13º Salário: calculado proporcionalmente, considerando 1/12 da remuneração por mês de serviço do ano correspondente;

• Aviso Prévio: varia de 30 a 90 dias, sendo acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias;

• Férias Vencidas e Proporcionais: remuneração simples ou em dobro, dependendo do período trabalhado, com acréscimo do terço constitucional;

• Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado: equivalente a 50% da remuneração até o término do contrato;

• Multa Rescisória do FGTS: 40% do montante de depósitos na conta vinculada, em casos de despedida sem justa causa;

• Saldo de Salários: pagamento proporcional aos dias trabalhados em caso de rescisão antes do fechamento do mês.

Verbas rescisórias em diferentes tipos de rescisão

Cada tipo de rescisão resulta em diferentes verbas rescisórias, adaptando-se ao motivo do término do contrato. Alguns exemplos são:

• Dispensa por Justa Causa: saldo de salário e férias vencidas com terço constitucional;

• Dispensa Sem Justa Causa: inclui saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, aviso-prévio, 13º salário proporcional, e a multa de 40% do FGTS;

• Rescisão por Acordo: saldo de salário, férias, terço constitucional, 50% do aviso-prévio, 13º salário proporcional, e multa de 20% do FGTS;

• Demissão a Pedido: requer cumprimento do aviso-prévio e envolve saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, e 13º salário proporcional;

• Rescisão Indireta: equiparada à demissão sem justa causa, abrangendo diversas verbas rescisórias;

• Rescisão Antecipada de Contrato por Prazo Determinado: envolvendo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, 13º salário proporcional, e uma possível indenização.

Prazo para pagamento

O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato. Importante ressaltar que o pagamento integral é obrigatório, sem possibilidade de parcelamento. Em casos de não cumprimento dentro do prazo, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos.

Fonte: Contadores