Confira quais são os 7 principais direitos do consumidor

O cliente, ao comprar determinado produto ou serviço, é a parte mais vulnerável do negócio, sendo fundamental que existam leis que garantam que o direito do consumidor seja devidamente cumprido.

Para saber quais são todos os direitos do consumidor, basta olhar o Código de Defesa do Consumidor.

Por se tratar de diversos direitos, conheça alguns dos principais e evite cair em armadilhas ou ser lesado por empresas.

Principais direitos do consumidor

O código do consumidor apresenta várias regras em relação à compra e venda de produtos e serviços.

Diante disso, é necessário conhecer quais são os principais direitos estabelecidos neste conjunto de normas.

Vale destacar que os direitos básicos estão colocados no Artigo 6 da Lei nº 8.078, referente ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse artigo, as principais normas vigentes são:

● Proteção da vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços;

● Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços;

● Liberdade de escolha e de igualdade no fechamento do negócio;

● Ter acesso adequado da informação dos produtos e serviços. Nesse caso, é preciso especificar as quantidades, composição, características, preço, impostos, etc.

● Proteção de propaganda enganosa ou abusiva;

● Informação sobre os preços dos produtos por unidade de medida;

● Produtos comprados pela internet ou telefone podem ser cancelados em até sete dias, após ter recebido o item ou realizado alguma assinatura.

Com informações da Exame

Fonte: Contábeis